Justiça entendeu que os editais do MinC só para negros são prática racista

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5 Vara da Seção Judiciária do Maranhão se referiu ao fato de os editais não incluírem outras "etnias", e disse ainda que "destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial", conforme noticiou o site Globo.com de quarta feira 22 de maio último.

Nossa Constituição assegura a valorização da diversidade étnica e regional e a proteção de todos os grupos participantes do processo civilizatório nacional. O mestiço brasileiro, organizando- se em associações para a defesa de sua identidade, tem esta reconhecida oficialmente por leis como as que instituíram o Dia do Mestiço nos Estados do Amazonas, de Roraima e da Paraíba, e também o Dia do Caboclo. Contradizendo sua política interna, o Brasil tornou-se signatário dos documentos finais da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerência Correlatas, e de sua Conferência de Revisão, promovidas pela ONU em 2001 e 2009, .

"Obs: os Afro-brasileiros se dividem em três sub - grupos étnicos: pretos, pardos e os negros. Não só em um unico grupo denominado Negros".

No Rio de Janeiro amparados pela LEI N. 692 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Dispõe sobre a quinzena da feira da Cultura Afro-Brasileira. Que sera realizada anualmente de 05 a 20 de novembro.

O processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundaão Biblioteca Nacional. Para o advogado "O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, amarelos, pardos, pretos, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito".

Realmente, a confusão é grande. Se os editais do Ministério da Cultura são uma forma de reparar injustiças históricas apenas contra negros, "contra os que foram e são discriminados e preteridos, como de fato o são os mais escuros entre os brasileiros,"...
O sub - grupo de afro-brasileiros: os "pretos" que são os mais escuros "retintos" entre os brasileiros a que se refere o Juiz se quer, são levados em conta por esta "Politica Racista do MinC".